HC 1091081 - DECISAO

HC 1091081 - DECISAO

Parties
Paciente: LUAN VITOR DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Nulidade Processual, Revisão De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Nulidade Processual Revisão De Custódia

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Parties

LUAN VITOR DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 eficácia da audiência de custódia e exceção por hospitalização