RHC 232279 - ACORDAO

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Existem elementos concretos suficientes (modus operandi com premeditação, conhecimento prévio do local, reconhecimento de vestimenta e indicação do valor subtraído antes de informação oficial) que configuram probabilidade concreta de autoria e risco à ordem pública, permanecendo contemporâneos os motivos da custódia; por conseguinte, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: THIAGO FERNANDES SCHMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

THIAGO FERNANDES SCHMITT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de dilação probatória em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação legal para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Valoração do modus operandi e premeditação como indícios de periculosidade

Ratio Decidendi

Existem elementos concretos suficientes (modus operandi com premeditação, conhecimento prévio do local, reconhecimento de vestimenta e indicação do valor subtraído antes de informação oficial) que configuram probabilidade concreta de autoria e risco à ordem pública, permanecendo contemporâneos os motivos da custódia; por conseguinte, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.