RHC 233493 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (indícios de autoria, prova material, apreensão de armas e objetos subtraídos, depoimentos, gravidade do modo de agir e confronto que resultou em morte de outro assaltante), a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, e não houve comprovação inequívoca de doença grave nem prova da impossibilidade de tratamento na unidade prisional que justificasse a prisão domiciliar humanitária.

Parties
Recorrente / Paciente: KAUA DE SOUSA AMARAL; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Risco Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Risco Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

KAUA DE SOUSA AMARAL

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Apelado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para indeferir medidas alternativas
  3. 3 requisitos para prisão domiciliar humanitária nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (indícios de autoria, prova material, apreensão de armas e objetos subtraídos, depoimentos, gravidade do modo de agir e confronto que resultou em morte de outro assaltante), a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, e não houve comprovação inequívoca de doença grave nem prova da impossibilidade de tratamento na unidade prisional que justificasse a prisão domiciliar humanitária.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente