HC 1092448 - DECISAO

HC 1092448 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido e não conhecido na via substitutiva porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos típicos de tráfico, contexto de comercialização e condenação anterior que aponta risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TAMARA NASCIMENTO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Procuradora De Justiça: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na via substitutiva de recurso próprio
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reincidência, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Reincidência Fundamentação Idônea

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Parties

TAMARA NASCIMENTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Impetrado

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues

Procuradora De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido e não conhecido na via substitutiva porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos típicos de tráfico, contexto de comercialização e condenação anterior que aponta risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na via substitutiva de recurso próprio

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Publique-se