HC 1076293 - ACORDAO

HC 1076293 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo tramitou regularmente (prisão em 30/11/2025, denúncia em 4/12/2025, recebimento em 9/12/2025, resposta à acusação analisada em 19/12/2025) e foi designada audiência de instrução e julgamento para 5/5/2026, evidenciando proximidade da conclusão do feito e ausência de desídia do Juízo de origem; aplicou-se o princípio da razoabilidade.

Parties
Agravante: LUIZ ROBERTO ALMEIDA SANTOS JUNIOR; Paciente: Edilberto Elison Gimenez Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pelo Colegiado Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ ROBERTO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

Agravante

Edilberto Elison Gimenez Moreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pelo Colegiado Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 verificação de eventual desídia do magistrado e proximidade da conclusão da instrução

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo tramitou regularmente (prisão em 30/11/2025, denúncia em 4/12/2025, recebimento em 9/12/2025, resposta à acusação analisada em 19/12/2025) e foi designada audiência de instrução e julgamento para 5/5/2026, evidenciando proximidade da conclusão do feito e ausência de desídia do Juízo de origem; aplicou-se o princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a segregação cautelar/prisão preventiva