RHC 237418 - DECISAO

RHC 237418 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas, pela ameaça e agressão ao filho menor e pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco que indicou periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Recorrente: LUCAS VALCARENGHI DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Descumprimento De Medida Protetiva, Prova Testemunhal Da Vítima, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Descumprimento De Medida Protetiva Prova Testemunhal Da Vítima Contemporaneidade Do Periculum Libertatis +2 more

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Parties

LUCAS VALCARENGHI DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

B.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valor probatório do relato da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas, pela ameaça e agressão ao filho menor e pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco que indicou periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.