RHC 232134 - ACORDAO

RHC 232134 - ACORDAO

Não conheceu-se ou não acolheu-se o agravo regimental porque as matérias atacadas não foram examinadas pela instância de origem (supressão de instância), havia reiteração de pedido já decidida em instância superior, a pronúncia superveniente e a comprovação de que a demora decorreu de recursos interpostos pela defesa afastam a configuração de excesso de prazo, e não foram demonstrados fundamentos aptos a reformar a decisão agravada; assim, negou-se provimento ao agravo regimental, com recomendação de maior celeridade para o julgamento pelo tribunal do júri.

Parties
Agravante: REGINALDO NUNES DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Pronúncia, Súmula 64 Do STJ, Súmula 21 Do STJ
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Reiteração De Pedido Pronúncia Súmula 64 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO NUNES DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 análise de matérias não examinadas pela instância de origem (supressão de instância)
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado pelo STJ
  3. 3 existência ou não de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Não conheceu-se ou não acolheu-se o agravo regimental porque as matérias atacadas não foram examinadas pela instância de origem (supressão de instância), havia reiteração de pedido já decidida em instância superior, a pronúncia superveniente e a comprovação de que a demora decorreu de recursos interpostos pela defesa afastam a configuração de excesso de prazo, e não foram demonstrados fundamentos aptos a reformar a decisão agravada; assim, negou-se provimento ao agravo regimental, com recomendação de maior celeridade para o julgamento pelo tribunal do júri.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendação ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau para envidarem esforços a fim de viabilizar a submissão do agravante a julgamento pelo tribunal do júri e assegurar a conclusão da ação penal no mais curto espaço de tempo possível