HC 1092363 - DECISAO

HC 1092363 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o processamento do habeas corpus por ausência de documentos mínimos e de prova pré-constituída capazes de demonstrar o alegado constrangimento ilegal, sendo obrigatório ao impetrante instruir a ação com cópia do ato coator e demais elementos; aplicou-se o art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: RUAM FELIPE DE SOUZA LEITE; Corréu: Matheus Gabriel Nascimento; Terceiro: Gustavo Rodrigo da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indefiro Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus, Art. 210 Do Ristj)
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Pré Constituída, Ônus De Instrução Do Habeas Corpus, Boa Fé Objetiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Uso Pessoal De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Pré Constituída +3 more

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Parties

RUAM FELIPE DE SOUZA LEITE

Paciente

Matheus Gabriel Nascimento

Corréu

Gustavo Rodrigo da Silva

Terceiro

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indefiro Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus, Art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por erro de fato na atribuição de posse de entorpecentes
  2. 2 ausência de elementos indicativos de tráfico
  3. 3 inexistência de prova de vínculo para associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o processamento do habeas corpus por ausência de documentos mínimos e de prova pré-constituída capazes de demonstrar o alegado constrangimento ilegal, sendo obrigatório ao impetrante instruir a ação com cópia do ato coator e demais elementos; aplicou-se o art. 210 do RISTJ para indeferir a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.