RHC 237275 - DECISAO

RHC 237275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi violento e periculosidade do agente, além de permanência do acusado em local incerto/foragido por longo período), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado das provas ou a substituição da medida por cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO PEREIRA DE SOUZA FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2024044-44.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fuga/foragido, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Fuga/foragido +1 more

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Parties

JOÃO PEREIRA DE SOUZA FILHO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2024044-44.2026.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi violento e periculosidade do agente, além de permanência do acusado em local incerto/foragido por longo período), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado das provas ou a substituição da medida por cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.