RHC 237135 - DECISAO

RHC 237135 - DECISAO

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: apreensão de substâncias análogas à metanfetamina e pontos de LSD em diversas quantidades, existência de balança e embalagens típicas do tráfico, modus operandi de distribuição em área central e envolvimento de membro da família, fatos que demonstram periculosidade e risco de reiteração; assim, a substituição por prisão domiciliar foi afastada mesmo sendo a paciente mãe de criança de 5 anos.

Parties
Paciente: RHAELLEN MOITINHO ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Mães E Crianças, Arts. 318, 318 a E 318 B Do CPP, Art. 33 E Art. 40, IV Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Mães E Crianças Arts. 318, 318 a E 318 B Do CPP Art. 33 E Art. 40, IV Da Lei N. 11.343/06

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Parties

RHAELLEN MOITINHO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança de 5 anos
  3. 3 aplicação dos arts. 318, 318-A e 318-B do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: apreensão de substâncias análogas à metanfetamina e pontos de LSD em diversas quantidades, existência de balança e embalagens típicas do tráfico, modus operandi de distribuição em área central e envolvimento de membro da família, fatos que demonstram periculosidade e risco de reiteração; assim, a substituição por prisão domiciliar foi afastada mesmo sendo a paciente mãe de criança de 5 anos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.