HC 1092941 - DECISAO

HC 1092941 - DECISAO

Indefere-se a liminar e não se conhece do habeas corpus na medida em que as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal estadual, o que exigiria reexame de questões não decididas pelo órgão de origem e configuraria supressão de instância; além disso, havendo impetração anterior desta Corte sobre a mesma controvérsia (HC 1.030.434/RJ) configura-se reiteração de pedido que impede o conhecimento do novo writ.

Parties
Paciente: GERALDO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Monocrática
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido e supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perícia Técnica, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Perícia Técnica Cerceamento De Defesa Supressão De Instância Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

GERALDO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de laudo pericial das imagens
  3. 3 cerceamento de defesa na audiência

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e não se conhece do habeas corpus na medida em que as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal estadual, o que exigiria reexame de questões não decididas pelo órgão de origem e configuraria supressão de instância; além disso, havendo impetração anterior desta Corte sobre a mesma controvérsia (HC 1.030.434/RJ) configura-se reiteração de pedido que impede o conhecimento do novo writ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido e supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.