HC 1093175 - DECISAO

HC 1093175 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por compreensão de que não cabe a esta Corte conhecer de writ quando o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, nos termos da Súmula 691/STF, não se verificando situação excepcional que autorizasse a supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO DE PAULA MORGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; não conhecida a pretensão por supressão de instância, aguardando-se o julgamento pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Da Origem
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição Da Origem

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Parties

RODRIGO DE PAULA MORGADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro habeas corpus
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Superior Tribunal
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por compreensão de que não cabe a esta Corte conhecer de writ quando o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, nos termos da Súmula 691/STF, não se verificando situação excepcional que autorizasse a supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida; não conhecida a pretensão por supressão de instância, aguardando-se o julgamento pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.