HC 1091896 - DECISAO

HC 1091896 - DECISAO

Conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos do flagrante (posse de res furtiva, declaração da vítima), gravidade concreta do crime (uso de arma, grave ameaça), modus operandi e indícios de habitualidade/reiteração delitiva, compondo risco concreto à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas do art. 319 do CPP, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ENOCK NUNES DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Judiciais Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ENOCK NUNES DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegada supressão ou acréscimo de fundamentação no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos do flagrante (posse de res furtiva, declaração da vítima), gravidade concreta do crime (uso de arma, grave ameaça), modus operandi e indícios de habitualidade/reiteração delitiva, compondo risco concreto à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas do art. 319 do CPP, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração
  • Denego a ordem de habeas corpus