RHC 236842 - DECISAO

RHC 236842 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os autos trazem fundamentos concretos para a custódia cautelar: relato da vítima sobre invasão, agressões e histórico de ameaças; indicação imediata do paradeiro pelo ofendido; resistência do paciente à abordagem e ingresso forçado em contexto de perseguição ininterrupta (flagrante impróprio), configurando risco à ordem pública e periculosidade. Ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título apto a justificar a prisão, e alegações relativas à ilegalidade da busca domiciliar e nulidades do flagrante deverão ser dirimidas na instrução plena do processo.

Parties
Paciente / Impetrante: RENAN KELVIN RODRIGUES; Órgão Recorrido (prolatou Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Invasão Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Invasão Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

RENAN KELVIN RODRIGUES

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido (prolatou Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada policial em domicílio e nulidade do flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título jurídico
  3. 3 necessidade e contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os autos trazem fundamentos concretos para a custódia cautelar: relato da vítima sobre invasão, agressões e histórico de ameaças; indicação imediata do paradeiro pelo ofendido; resistência do paciente à abordagem e ingresso forçado em contexto de perseguição ininterrupta (flagrante impróprio), configurando risco à ordem pública e periculosidade. Ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título apto a justificar a prisão, e alegações relativas à ilegalidade da busca domiciliar e nulidades do flagrante deverão ser dirimidas na instrução plena do processo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.