RHC 235459 - DECISAO
Havendo informação de que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e expedido alvará de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: CLEITON MORAES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
CLEITON MORAES DOS SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Legal Issues
- 1 Se cabe relaxamento ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Se a superveniente substituição da prisão preventiva torna o habeas corpus prejudicado
Ratio Decidendi
Havendo informação de que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e expedido alvará de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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