RHC 237225 - DECISAO

RHC 237225 - DECISAO

O recurso foi denegado porque não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade do paciente nem de que o tratamento necessário seja impossível de ser prestado no estabelecimento prisional, e porque eventualmente desconstituir a convicção fundamentada da instância ordinária demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE SOUZA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Assistência Médica No Sistema Prisional, Comprovação De Extrema Debilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Doença Grave Assistência Médica No Sistema Prisional Comprovação De Extrema Debilidade

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Parties

GABRIEL DE SOUZA FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave
  2. 2 Necessidade de comprovação inequívoca da extrema debilidade
  3. 3 Comprovação da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade do paciente nem de que o tratamento necessário seja impossível de ser prestado no estabelecimento prisional, e porque eventualmente desconstituir a convicção fundamentada da instância ordinária demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.