HC 1092457 - DECISAO

HC 1092457 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram risco real de reiteração delitiva (reincidência e processos em curso), indicando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; além disso, a alegação de furto famélico não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser conhecida nesta instância.

Parties
Paciente: MARCOS BISPO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Furto Famélico, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Furto Famélico Princípio Da Insignificância Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS BISPO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valor do bem e tese da insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram risco real de reiteração delitiva (reincidência e processos em curso), indicando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; além disso, a alegação de furto famélico não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser conhecida nesta instância.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.