HC 1075098 - DECISAO

HC 1075098 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de teses já apreciadas, sendo que os elementos trazidos não demonstram ilegalidade manifesta de plano e exigem exame probatório e contextual do acervo, providência incompatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Paciente: THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Diligência Policial, Fishing Expedition, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal
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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada entrada domiciliar e apreensão de celulares antes da formalização do mandado judicial
  2. 2 alegação de fishing expedition (desvio de finalidade da diligência)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e contaminação de provas digitais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de teses já apreciadas, sendo que os elementos trazidos não demonstram ilegalidade manifesta de plano e exigem exame probatório e contextual do acervo, providência incompatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus