HC 1023624 - DECISAO

HC 1023624 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de tese já decidida (RHC n. 221477/SP), por demandar revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via estreita do habeas corpus e por estar prejudicado em razão de julgamento superveniente da apelação, que eliminou o interesse de agir.

Parties
Agravante/paciente: JULIANA NOVASKI DUCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (reconsideração E Reanálise)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão De Matéria Fático Probatória, Reiteração De Tese, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão De Matéria Fático Probatória Reiteração De Tese Justa Causa

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Parties

JULIANA NOVASKI DUCIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (reconsideração E Reanálise)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de reiteração de tese já julgada
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de tese já decidida (RHC n. 221477/SP), por demandar revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via estreita do habeas corpus e por estar prejudicado em razão de julgamento superveniente da apelação, que eliminou o interesse de agir.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 681-683
  • Não conheço do habeas corpus