HC 1091284 - DECISAO

HC 1091284 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada no art. 312 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos (violência doméstica contra múltiplas vítimas, emprego de arma branca e ameaças de morte), dos maus antecedentes e de condenação anterior, bem como do risco de reiteração delitiva; jurisprudência admite, excepcionalmente, compatibilização da prisão preventiva com regime semiaberto quando presentes tais riscos, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Regime Prisional Semiaberto, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Regime Prisional Semiaberto Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada no art. 312 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos (violência doméstica contra múltiplas vítimas, emprego de arma branca e ameaças de morte), dos maus antecedentes e de condenação anterior, bem como do risco de reiteração delitiva; jurisprudência admite, excepcionalmente, compatibilização da prisão preventiva com regime semiaberto quando presentes tais riscos, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.