HC 1071363 - DECISAO

HC 1071363 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta do fato; risco à ordem pública), o relatório médico particular não supriu a necessidade de perícia oficial e a via estreita do habeas corpus não comporta reexame probatório, razão pela qual a corte de origem agiu dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais.

Parties
Paciente: LUZIANO ALVES DE SOUSA; Vítima: MARIA DAS DORES DA SILVA MACEDO; Ministerio Publicoo: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo

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Parties

LUZIANO ALVES DE SOUSA

Paciente

MARIA DAS DORES DA SILVA MACEDO

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publicoo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração de relatório médico particular versus perícia oficial (art. 149 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta do fato; risco à ordem pública), o relatório médico particular não supriu a necessidade de perícia oficial e a via estreita do habeas corpus não comporta reexame probatório, razão pela qual a corte de origem agiu dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se