HC 1090242 - DECISAO

HC 1090242 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não pode suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva revelou fundamentação concreta suficiente (gravidade concreta do crime, violência contra pessoa idosa, reconhecimento, laudo pericial e modus operandi), de modo que a manutenção da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculosidade, Ordem Pública, Dependência Química
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não pode suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva revelou fundamentação concreta suficiente (gravidade concreta do crime, violência contra pessoa idosa, reconhecimento, laudo pericial e modus operandi), de modo que a manutenção da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se