HC 1092834 - DECISAO

HC 1092834 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva pois há materialidade e indícios de autoria (flagrante, drogas apreendidas, aparelho celular com conversas e confissão), concretas circunstâncias de gravidade (quantidade, variedade e fracionamento das drogas; atuação nas imediações de entidade esportiva e estabelecimento hospitalar), histórico infracional e tentativa de fuga que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO ROSA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/06), Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/06) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO ROSA

Paciente

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da custódia
  3. 3 Se a possibilidade de aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/06 afasta a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pois há materialidade e indícios de autoria (flagrante, drogas apreendidas, aparelho celular com conversas e confissão), concretas circunstâncias de gravidade (quantidade, variedade e fracionamento das drogas; atuação nas imediações de entidade esportiva e estabelecimento hospitalar), histórico infracional e tentativa de fuga que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se