RHC 236830 - DECISAO

RHC 236830 - DECISAO

Parties
Recorrente/impetrante: ARIAN PIRES PEREIRA; Recorrente/impetrante: ARISON PIRES DOS ANJOS; Autoridade Coatora/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Réu/indiciado: FELIPE JOSÉ DIAS DE SOUSA; Réu/indiciado: BRUNO DA SILVA FREITAS; Réu/indiciado: AURÉLIO DOS ANJOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Compatibilidade Prisão Preventiva E Regime Semiaberto, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Cautelar
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Compatibilidade Prisão Preventiva E Regime Semiaberto Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ARIAN PIRES PEREIRA

Recorrente/impetrante

ARISON PIRES DOS ANJOS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora/recorrido

FELIPE JOSÉ DIAS DE SOUSA

Réu/indiciado

BRUNO DA SILVA FREITAS

Réu/indiciado

AURÉLIO DOS ANJOS PEREIRA

Réu/indiciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade alegada entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar (gravidade concreta, quantidade/natureza/variedade das drogas, modus operandi, armamento, vultuoso pagamento, logística)