HC 1092927 - DECISAO

HC 1092927 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, segundo o Relator, há nos autos indicativos suficientes de autoria e elementos concretos (conversas, apreensão e depoimentos) que justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus; ademais, condições pessoais favoráveis não são, por si só, suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MICHEL CHAIANE LOPES LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MICHEL CHAIANE LOPES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça estadual

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 282 §6º e art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, segundo o Relator, há nos autos indicativos suficientes de autoria e elementos concretos (conversas, apreensão e depoimentos) que justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus; ademais, condições pessoais favoráveis não são, por si só, suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.