HC 1092488 - DECISAO

HC 1092488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, notadamente a apreensão de 1.025,99 g de cocaína (parte na forma de crack) e 718,48 g de maconha, munições, balanças e indícios de vínculo com facção criminosa (PCC), demonstrando que medidas cautelares mais brandas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FERNANDO FRANCA RIBEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FERNANDO FRANCA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea ou se se baseou apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente autorizam a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a quantidade e diversidade de drogas e indícios de vinculação a organização criminosa justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, notadamente a apreensão de 1.025,99 g de cocaína (parte na forma de crack) e 718,48 g de maconha, munições, balanças e indícios de vínculo com facção criminosa (PCC), demonstrando que medidas cautelares mais brandas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.