RHC 235477 - DECISAO

RHC 235477 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi com grave ameaça a vítima vulnerável), na posse e reconhecimento do bem subtraído e na demonstração de risco de reiteração delitiva pelo conjunto de ações penais e execuções em curso, em consonância com o art. 312 do CPP (na redação dada pela Lei n. 15.272/2025) e com a jurisprudência do STJ; por tais razões, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JOSELINO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Com Reconsideração De Decisão Anterior
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido para fins de análise e, no mérito, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Fundamentação, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Fundamentação Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

JOSELINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Com Reconsideração De Decisão Anterior

Legal Issues

  1. 1 A manutenção da prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP?
  2. 2 A fundamentação da prisão preventiva é contemporânea?
  3. 3 A reiteração delitiva e os antecedentes justificam a custódia cautelar?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi com grave ameaça a vítima vulnerável), na posse e reconhecimento do bem subtraído e na demonstração de risco de reiteração delitiva pelo conjunto de ações penais e execuções em curso, em consonância com o art. 312 do CPP (na redação dada pela Lei n. 15.272/2025) e com a jurisprudência do STJ; por tais razões, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido para fins de análise e, no mérito, negado provimento

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 94-96 (reconsideração)
  • Publique-se