HC 1093002 - DECISAO

HC 1093002 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o tribunal de origem não se manifestou explicitamente sobre as teses suscitadas, de modo que o conhecimento do writ implicaria supressão de instância; questões não apreciadas na origem devem ser primeiro suscitadas por embargos de declaração, e o habeas corpus é inviável para revolver matéria fático-probatória. Com esse fundamento, decidiu-se indeferir liminarmente o pedido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GERSON VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão, Supressão De Instância, Competência Para Conhecimento
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Supressão De Instância Competência Para Conhecimento

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Parties

GERSON VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de reavaliação periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 atipicidade da conduta e ausência de justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o tribunal de origem não se manifestou explicitamente sobre as teses suscitadas, de modo que o conhecimento do writ implicaria supressão de instância; questões não apreciadas na origem devem ser primeiro suscitadas por embargos de declaração, e o habeas corpus é inviável para revolver matéria fático-probatória. Com esse fundamento, decidiu-se indeferir liminarmente o pedido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.