RHC 236888 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do modus operandi, na necessidade de proteção da vítima e na garantia da ordem pública, considerando a reiteração de condutas e a existência de outros inquéritos e ações penais em curso, e, ademais, não sendo possível ao STJ apreciar matéria não decidida pela Corte de origem quanto ao princípio acusatório.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTONIO CRUZ DE LEMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Contra a Mulher, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Violência Contra a Mulher Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteracão Delitiva

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Parties

CARLOS ANTONIO CRUZ DE LEMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possível violação do princípio acusatório (art. 3º-A CPP)
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do modus operandi, na necessidade de proteção da vítima e na garantia da ordem pública, considerando a reiteração de condutas e a existência de outros inquéritos e ações penais em curso, e, ademais, não sendo possível ao STJ apreciar matéria não decidida pela Corte de origem quanto ao princípio acusatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se