HC 1091470 - DECISAO

HC 1091470 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio previsto em lei e não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a pronúncia e o decreto prisional indicaram que subsistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (gravidade, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), e a tramitação processual demonstrou regularidade sem desídia ou excesso de prazo, de modo que não se vislumbra constrangimento ilegal que justifique a ordem de ofício.

Parties
Paciente: JEFERSON ANTONIO BERNARDINO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JEFERSON ANTONIO BERNARDINO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença de excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio previsto em lei e não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a pronúncia e o decreto prisional indicaram que subsistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (gravidade, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), e a tramitação processual demonstrou regularidade sem desídia ou excesso de prazo, de modo que não se vislumbra constrangimento ilegal que justifique a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço da impetração de habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se. Intimem-se.