HC 1091611 - DECISAO

HC 1091611 - DECISAO

Não conhecer da impetração por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, negar o relaxamento da prisão por excesso de prazo porque a dilação decorreu preponderantemente da inércia das defesas dos demais corréus e não de omissão do juízo ou da acusação, tendo o juízo adotado medidas diligentes para o prosseguimento do feito em processo complexo.

Parties
Paciente: GEAN CARLOS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração / Denegação
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido) e denegação de ordem subsidiária quanto ao excesso de prazo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa

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Parties

GEAN CARLOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração / Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na fase de alegações finais
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, negar o relaxamento da prisão por excesso de prazo porque a dilação decorreu preponderantemente da inércia das defesas dos demais corréus e não de omissão do juízo ou da acusação, tendo o juízo adotado medidas diligentes para o prosseguimento do feito em processo complexo.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido) e denegação de ordem subsidiária quanto ao excesso de prazo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.