HC 1079108 - DECISAO
Verificada a superveniência de sentença condenatória, proferida em 17/3/2026, que manteve a segregação cautelar do paciente, ficou evidenciada a falta de interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional original.
- Parties
- Paciente: LUIZ HENRIQUE SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Interesse De Agir, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
LUIZ HENRIQUE SILVA MARTINS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva
- 2 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre a admissibilidade do habeas corpus
- 3 possibilidade de revogação da custódia preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência de sentença condenatória, proferida em 17/3/2026, que manteve a segregação cautelar do paciente, ficou evidenciada a falta de interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional original.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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