RHC 237252 - DECISAO

RHC 237252 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo teve andamento regular, as redesignações decorreram de ocorrências alheias ao juízo (ausência de testemunha e não comparecimento do Ministério Público), a prisão preventiva foi reavaliada em 03/03/2026 e manteve-se fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no extenso histórico criminal e no risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Decreto Prisional

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Parties

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade e atualidade dos fundamentos do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo teve andamento regular, as redesignações decorreram de ocorrências alheias ao juízo (ausência de testemunha e não comparecimento do Ministério Público), a prisão preventiva foi reavaliada em 03/03/2026 e manteve-se fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no extenso histórico criminal e no risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo singular que proceda ao reexame da prisão cautelar do paciente, à luz de fundamentos atualizados, e que imprima maior celeridade à conclusão da instrução processual, com posterior prolação de sentença.