HC 1082263 - DECISAO

HC 1082263 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que, ainda que analisados os fundamentos, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (função de destaque do paciente na associação ao tráfico, reincidência específica, mandado de prisão expedido em 2014 com cumprimento apenas em 18/3/2026 em razão de foragido, risco de reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação do decreto prisional nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que, ainda que analisados os fundamentos, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (função de destaque do paciente na associação ao tráfico, reincidência específica, mandado de prisão expedido em 2014 com cumprimento apenas em 18/3/2026 em razão de foragido, risco de reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se