RHC 237011 - DECISAO

RHC 237011 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria (autuado encontrado em posse do bem subtraído), além de condenação anterior por roubo com trânsito em julgado e execução penal em curso no regime aberto, ficou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; assim, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO EURIDES FERREIRA DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Art. 155 CP (furto)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

FRANCISCO EURIDES FERREIRA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento no art. 310 e art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria (autuado encontrado em posse do bem subtraído), além de condenação anterior por roubo com trânsito em julgado e execução penal em curso no regime aberto, ficou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; assim, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.