RHC 236676 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em juízo preliminar, há prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundada necessidade de garantir a ordem pública diante da suposta integração do paciente a organização criminosa violenta, do histórico infracional e do risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e de atos processuais atribuíveis à defesa.

Parties
Recorrente / Paciente: JEOVAH MANASSÉS NOBRE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Periculosidade, Reincidência, Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Periculosidade +3 more

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Parties

JEOVAH MANASSÉS NOBRE DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em juízo preliminar, há prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundada necessidade de garantir a ordem pública diante da suposta integração do paciente a organização criminosa violenta, do histórico infracional e do risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e de atos processuais atribuíveis à defesa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.