HC 1091577 - DECISAO

HC 1091577 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via, e, subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (ameaças de morte e tentativa de incêndio ao abrir o gás), e no risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSIVAL ALVES DE SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006)

Case Brief

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Parties

JOSIVAL ALVES DE SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via, e, subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (ameaças de morte e tentativa de incêndio ao abrir o gás), e no risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.