RHC 232834 - DECISAO

RHC 232834 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (reincidência e ações penais em curso) e porque a tramitação dos autos não demonstrou inércia ou desídia capaz de configurar excesso de prazo na formação da culpa, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: THIAGO GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

THIAGO GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (reincidência e ações penais em curso) e porque a tramitação dos autos não demonstrou inércia ou desídia capaz de configurar excesso de prazo na formação da culpa, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.