RHC 232773 - DECISAO

RHC 232773 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em face da gravidade das condutas atribuídas e da sua suposta atuação em organização criminosa armada com estrutura estável e indícios de movimentações financeiras vinculadas a chave PIX em seu nome; a contemporaneidade foi demonstrada em razão da natureza permanente da organização; a prisão domiciliar não é cabível diante da excepcionalidade do caso e do elevado risco à ordem pública; e não há elementos idôneos que recomendem substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JAINE DE SOUZA ZARNOTT; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JAINE DE SOUZA ZARNOTT

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta na fase investigativa
  3. 3 exigência de contemporaneidade para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em face da gravidade das condutas atribuídas e da sua suposta atuação em organização criminosa armada com estrutura estável e indícios de movimentações financeiras vinculadas a chave PIX em seu nome; a contemporaneidade foi demonstrada em razão da natureza permanente da organização; a prisão domiciliar não é cabível diante da excepcionalidade do caso e do elevado risco à ordem pública; e não há elementos idôneos que recomendem substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.