HC 1092512 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque, no âmbito do writ, é impróprio o reexame aprofundado das provas e porque o Tribunal de origem demonstrou, pelas circunstâncias do flagrante e pela quantidade/natureza das drogas apreendidas, a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as alegações da defesa para revogar a cautelar.
- Parties
- Paciente: JULIO CÉSAR ANTONIO DE SOUZA FILHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
JULIO CÉSAR ANTONIO DE SOUZA FILHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 ausência de justa causa para prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 impropriedade do reexame aprofundado de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque, no âmbito do writ, é impróprio o reexame aprofundado das provas e porque o Tribunal de origem demonstrou, pelas circunstâncias do flagrante e pela quantidade/natureza das drogas apreendidas, a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as alegações da defesa para revogar a cautelar.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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