RHC 236777 - DECISAO

RHC 236777 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: MANOEL ALISSON MONTEIRO DA SILVA; Órgão Prolator/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri +1 more

Case Brief

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Parties

MANOEL ALISSON MONTEIRO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de contemporaneidade da preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para a preventiva
  3. 3 se o descumprimento de monitoramento eletrônico justifica a prisão preventiva

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.