HC 1090222 - DECISAO

HC 1090222 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não se presta como sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se vislumbrou ilegalidade flagrante autorizadora da concessão da ordem de ofício, tendo o Tribunal de origem apresentado fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, indícios de integração em organização criminosa, posição de gerência, reiteração delitiva e condenação anterior, com contemporaneidade dos motivos demonstrada; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta, individualizada e contemporânea
  2. 2 Se eram suficientes as razões para manutenção da prisão com base em garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Se poderiam ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não se presta como sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se vislumbrou ilegalidade flagrante autorizadora da concessão da ordem de ofício, tendo o Tribunal de origem apresentado fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, indícios de integração em organização criminosa, posição de gerência, reiteração delitiva e condenação anterior, com contemporaneidade dos motivos demonstrada; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se