HC 1093388 - DECISAO

HC 1093388 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva encontra-se fundada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública, porquanto demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas comprovada pela apreensão de quantidade expressiva e variedade de drogas (1,891 kg de cocaína e 1,738 kg de maconha), pela apreensão de apetrechos típicos de tráfico e pela conduta de fuga em alta velocidade/direção perigosa, e porque o art. 312, § 3º, III, do CPP autoriza a consideração desses elementos, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para afastar a custódia e impróprias as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FÁBIO HENRIQUE REGO ARAÚJO SANTANA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Quantidade E Variedade De Drogas Apreendidas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Quantidade E Variedade De Drogas Apreendidas

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Parties

FÁBIO HENRIQUE REGO ARAÚJO SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública
  2. 2 se a quantidade e variedade de drogas apreendidas podem ser consideradas para aferir a periculosidade e o risco de reiteração delitiva
  3. 3 se há condições pessoais adequadas ao paciente que afastem a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva encontra-se fundada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública, porquanto demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas comprovada pela apreensão de quantidade expressiva e variedade de drogas (1,891 kg de cocaína e 1,738 kg de maconha), pela apreensão de apetrechos típicos de tráfico e pela conduta de fuga em alta velocidade/direção perigosa, e porque o art. 312, § 3º, III, do CPP autoriza a consideração desses elementos, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para afastar a custódia e impróprias as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.