HC 1089559 - DECISAO

HC 1089559 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS VITOR NASCIMENTO SANTOS QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Prova E Instrução No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

CARLOS VITOR NASCIMENTO SANTOS QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Preservação da contemporaneidade entre fato e fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Justificação da prisão preventiva pela integração em organização criminosa