HC 1093145 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691/STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.
- Parties
- Paciente: LILIANE VAZ SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 121 Do Código Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Exaurimento Da Jurisdição Originária
Case Brief
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Parties
LILIANE VAZ SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC na origem
- 2 valoração da fundamentação para conversão de prisão temporária em preventiva
- 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691/STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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