RHC 236628 - DECISAO

RHC 236628 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de quantidade significativa e diversa de entorpecentes, confissão acerca da origem do numerário, indícios de envolvimento de adolescente, contexto de prática em local habitado e risco concreto de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos da jurisprudência desta Corte; portanto, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DA SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Monocrática)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

VICTOR HUGO DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de quantidade significativa e diversa de entorpecentes, confissão acerca da origem do numerário, indícios de envolvimento de adolescente, contexto de prática em local habitado e risco concreto de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos da jurisprudência desta Corte; portanto, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.