HC 1092310 - DECISAO

HC 1092310 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram idoneamente a decretação e a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios veementes de autoria, o risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, e porque as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; além disso, questões não apreciadas pelo Tribunal a quo não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO BENITES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

TIAGO BENITES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva (persistência dos fundamentos justificadores)
  3. 3 supressão de instância quanto a temas não apreciados pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram idoneamente a decretação e a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios veementes de autoria, o risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, e porque as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; além disso, questões não apreciadas pelo Tribunal a quo não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.