RHC 237361 - DECISAO

RHC 237361 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi do agente, além de ameaça que indicou risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e proteger a vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei nº 11.340/2006.

Parties
Recorrente: TARLLES HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Desprovido
Outcome
Recurso desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica E Familiar (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Violência Doméstica +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TARLLES HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do risco
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi do agente, além de ameaça que indicou risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e proteger a vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei nº 11.340/2006.

Court Disposition

Recurso desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.