RHC 237084 - DECISAO

RHC 237084 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, principalmente, pelo concreto risco de reiteração delitiva do recorrente, evidenciado por vasta folha de antecedentes e recente saída do sistema prisional por delitos da mesma natureza, configurando hipótese excepcional que autoriza a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto; assim, não há ilegalidade a ser reparada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: WARLEI PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Regime Semiaberto, Fixação De Regime, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Regime Semiaberto Fixação De Regime Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

WARLEI PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença que fixou regime semiaberto
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade excepcional entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, principalmente, pelo concreto risco de reiteração delitiva do recorrente, evidenciado por vasta folha de antecedentes e recente saída do sistema prisional por delitos da mesma natureza, configurando hipótese excepcional que autoriza a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto; assim, não há ilegalidade a ser reparada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.