RHC 233147 - DECISAO

RHC 233147 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi suficientemente demonstrada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (apreensão total de aproximadamente 380 g de maconha, arma de fogo artesanal, munições e dinheiro, tentativa de desfazer o ilícito e elementos típicos de narcotraficância), evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: KAUA HENRIQUE XAVIER DANTAS; Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KAUA HENRIQUE XAVIER DANTAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 graveza concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi suficientemente demonstrada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (apreensão total de aproximadamente 380 g de maconha, arma de fogo artesanal, munições e dinheiro, tentativa de desfazer o ilícito e elementos típicos de narcotraficância), evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.